Política de Privacidade

Última atualização: 4 de abril de 2026

Esta Política de Privacidade descreve como o escritório Oliveira & Santana, Advogados Associados ("nós", "nosso") e a plataforma JuriConnect, desenvolvida pela Effektra Consultoria de Dados LTDA, coletam, utilizam, armazenam e protegem os dados pessoais dos usuários e clientes.

Estamos comprometidos com a transparência e a conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD, Lei 13.709/2018) e demais legislações aplicáveis.

1. Dados que Coletamos

1.1 Dados fornecidos diretamente

• Nome completo
• Número de telefone (WhatsApp)
• CPF (quando necessário para identificação processual)
• Endereço de e-mail
• Informações sobre processos judiciais vinculados

1.2 Dados coletados automaticamente

• Movimentações processuais obtidas de fontes públicas (tribunais)
• Dados de navegação no site (via cookies)
• Informações de interação com mensagens do WhatsApp (entrega, leitura)

2. Como Utilizamos os Dados

• Acompanhamento processual: monitorar e informar clientes sobre andamentos de seus processos judiciais.
• Notificações por WhatsApp: enviar atualizações relevantes sobre movimentações processuais e comunicações do escritório.
• Comunicação: permitir a troca de mensagens entre o advogado e seus clientes pela plataforma.
• Melhoria do serviço: analisar dados agregados e anonimizados para aprimorar a experiência do usuário.

3. Base Legal para o Tratamento

O tratamento de dados pessoais é realizado com base nas seguintes hipóteses da LGPD:

• Execução de contrato (Art. 7º, V): prestação de serviços jurídicos contratados.
• Exercício regular de direitos (Art. 7º, VI): atuação em processos judiciais.
• Legítimo interesse (Art. 7º, IX): envio de notificações sobre andamentos processuais.
• Consentimento (Art. 7º, I): quando aplicável, para comunicações de marketing.

4. Compartilhamento de Dados

Seus dados podem ser compartilhados com:

• Meta Platforms (WhatsApp Business API): para envio de mensagens. Apenas nome e telefone são transmitidos conforme necessário para a entrega das mensagens.
• Provedores de infraestrutura: serviços de hospedagem e banco de dados, com contratos que garantem a segurança dos dados.
• Órgãos judiciais: quando necessário para a prestação dos serviços jurídicos.

Não vendemos, alugamos ou compartilhamos seus dados pessoais com terceiros para fins de marketing.

5. Segurança dos Dados

Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados, incluindo:

• Criptografia de dados sensíveis em repouso (AES-256-GCM)
• Comunicação exclusivamente via HTTPS (TLS)
• Controle de acesso baseado em função (RLS, Row Level Security)
• Monitoramento e auditorias periódicas

6. Retenção dos Dados

Os dados pessoais serão mantidos enquanto houver relação contratual ativa ou necessidade legal de retenção. Após o encerramento, os dados serão anonimizados ou excluídos em até 30 dias, salvo obrigação legal de retenção.

7. Seus Direitos (LGPD)

Você tem direito a:

• Confirmar a existência de tratamento de seus dados
• Acessar seus dados pessoais
• Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados
• Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários
• Solicitar a portabilidade dos dados
• Revogar o consentimento a qualquer momento
• Solicitar a exclusão dos dados pessoais tratados com base no consentimento

8. Exclusão de Dados

Para solicitar a exclusão dos seus dados pessoais, entre em contato pelo e-mail abaixo. A solicitação será atendida em até 15 dias úteis, salvo obrigação legal de retenção.

9. Cookies

Nosso site utiliza cookies para fins de análise de tráfego (Meta Pixel). Você pode desabilitar cookies nas configurações do seu navegador. O uso continuado do site implica consentimento ao uso de cookies.

10. Alterações nesta Política

Esta política pode ser atualizada periodicamente. Alterações significativas serão comunicadas por e-mail ou pelo site. A data da última atualização está indicada no topo deste documento.

11. Contato

Para dúvidas, solicitações ou exercício de seus direitos:

• Escritório: Oliveira & Santana, Advogados Associados
• CNPJ: 30.234.186/0001-04
• E-mail: contato@oliveirasantana.com
• Responsável técnico: Effektra Consultoria de Dados LTDA
• CNPJ: 65.373.018/0001-84
• E-mail técnico: contato@effektra.com